Termos e condições
Última atualização: outubro de 2026
1. Objeto e aceitação
O Rouhi é um aplicativo de desktop de gestão administrativa com nota fiscal eletrônica integrada à autoridade fiscal da Argentina (ARCA) e emissão de documentos e orçamentos em outros países. O software é instalado nos computadores do cliente e opera com dados armazenados localmente. Ao instalar ou usar o Rouhi, o cliente aceita estes termos.
2. Licenças
O uso do Rouhi exige uma licença vigente por terminal. As licenças são emitidas por organização, têm a duração definida pelo plano contratado e são ativadas com um código de ativação. O período de teste de 30 dias é gratuito e não exige cadastro. A licença inclui o uso do software e de suas atualizações enquanto estiver vigente; não inclui suporte personalizado nem chaves de certificado digital, que são adquiridas separadamente.
3. Pagamentos e renovação
Os planos são pagos antecipadamente pelo meio de pagamento escolhido. Uma licença com pagamento pendente de confirmação não pode ser ativada até que o pagamento seja creditado. O cancelamento de uma licença interrompe a renovação e desativa seus terminais.
4. Dados do cliente
Os dados operacionais do cliente (documentos, clientes, produtos, compras e recebimentos) ficam armazenados nos computadores do cliente e são de sua propriedade exclusiva. O Rouhi armazena em seus servidores apenas os dados de conta, organização, licenças e terminais necessários para prestar o serviço e, para quem assina a newsletter, o seu e-mail, o seu idioma e a data de assinatura, e não acessa os dados operacionais.
5. Backups e recuperação de chaves
O banco de dados do Rouhi e os backups que ele gera são criptografados com uma chave própria de cada instalação. Para que um backup possa ser restaurado em outro computador, ou após a perda do original, o Rouhi guarda em seus servidores uma versão protegida dessa chave, associada à conta e à licença do cliente. Isso significa que o Rouhi tem a capacidade técnica de descriptografar um backup do cliente. Essa capacidade é usada exclusivamente para restaurar os dados a pedido de uma instalação que comprove uma licença vigente da conta, cada entrega fica registrada em um arquivo de auditoria e o Rouhi não acessa o conteúdo dos backups por nenhum outro motivo. Ao usar o serviço, o cliente aceita esse mecanismo como parte da recuperação de dados.
6. Responsabilidade do cliente pelos seus dados
O cliente é o único responsável pela guarda dos seus dados: pela proteção física e lógica dos computadores onde o Rouhi está instalado, por gerar backups com a frequência que a sua atividade exige, por conservá-los em um local seguro e diferente do computador de origem, por verificar periodicamente que podem ser restaurados, e pela guarda das suas credenciais e do código de recuperação. O Rouhi não conserva cópias dos dados operacionais do cliente. A perda, o roubo ou a falha de um computador sem um backup vigente implica a perda definitiva dos dados que ele continha, sem que o Rouhi possa recuperá-los. O mecanismo de recuperação de chaves descrito na cláusula 5 permite restaurar um backup que o cliente tenha gerado; não substitui a obrigação de fazê-lo.
7. Situação fiscal e conformidade
O Rouhi é uma ferramenta de gestão e não presta assessoria fiscal, contábil nem jurídica. O Rouhi não verifica nem garante a situação do cliente perante a autoridade fiscal: sua inscrição, sua condição frente aos impostos, o regime aplicável, os pontos de venda habilitados, os certificados digitais, as obrigações de nota fiscal eletrônica nem qualquer outra condição da sua atividade. É responsabilidade exclusiva do cliente, com a orientação do seu contador, verificar a sua situação perante a autoridade fiscal, mantê-la atualizada e conferir que cada documento emitido esteja correto e corresponda à sua situação. O Rouhi transmite as solicitações e as respostas da autoridade fiscal tal como as recebe, incluindo autorizações e rejeições, e não responde pelas consequências da situação fiscal do cliente nem pelos dados que o cliente insere. Nos países em que o Rouhi não integra a autoridade fiscal, o cliente deve verificar se a sua jurisdição exige nota fiscal eletrônica ou outro sistema de emissão e cumprir essa exigência por conta própria.
8. Disponibilidade e alterações
O Rouhi compromete-se à diligência razoável na operação do serviço de licenças e da integração com a autoridade fiscal. A disponibilidade dos serviços da autoridade fiscal não depende do Rouhi. O Rouhi pode atualizar o software e estes termos; as alterações relevantes são comunicadas pelos canais da conta. Sugestões e reclamações podem ser enviadas para support@rouhi.com; o Rouhi as considera para melhorar o software, sem obrigação de implementá-las nem de resolvê-las em prazo determinado.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Rouhi não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados sem backup nem sanções ou multas decorrentes da situação fiscal do cliente ou das informações inseridas no software. A responsabilidade total do Rouhi por qualquer reclamação limita-se ao valor pago pelo cliente pelas licenças nos doze meses anteriores ao fato que a originou.
10. Comunicações e newsletter
O Rouhi envia aos titulares de uma conta os e-mails necessários para o serviço: verificação de e-mail, redefinição de senha, avisos de licenças e pagamentos, convites e alertas de segurança. Além disso, quem deixa seu e-mail em rouhi.com assina a newsletter do Rouhi para receber o aviso de lançamento e outras novidades. Esse e-mail é usado apenas para a newsletter, não é vendido nem compartilhado com terceiros e é apagado assim que a pessoa cancela a assinatura, pelo link que vem em cada e-mail ou escrevendo para support@rouhi.com. Qualquer pessoa pode pedir acesso, retificação ou exclusão dos seus dados escrevendo para esse mesmo endereço.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, escreva para support@rouhi.com.