Termos e condições
Última atualização: outubro de 2026
1. Objeto e aceitação
O Rouhi é uma aplicação de computador de gestão administrativa com faturação eletrónica integrada com a autoridade fiscal da Argentina (ARCA) e emissão de documentos e orçamentos noutros países. O software é instalado nos computadores do cliente e funciona com dados armazenados localmente. Ao instalar ou utilizar o Rouhi, o cliente aceita estes termos.
2. Licenças
A utilização do Rouhi exige uma licença em vigor por terminal. As licenças são emitidas por organização, têm a duração definida pelo plano contratado e são ativadas com um código de ativação. O período de teste de 30 dias é gratuito e não exige registo. A licença inclui a utilização do software e das respetivas atualizações enquanto estiver em vigor; não inclui suporte personalizado nem chaves de certificado digital, que são adquiridas separadamente.
3. Pagamentos e renovação
Os planos são pagos antecipadamente pelo meio de pagamento escolhido. Uma licença com pagamento pendente de confirmação não pode ser ativada até que o pagamento seja creditado. O cancelamento de uma licença interrompe a renovação e desativa os seus terminais.
4. Dados do cliente
Os dados operacionais do cliente (documentos, clientes, produtos, compras e recebimentos) ficam armazenados nos computadores do cliente e são de sua propriedade exclusiva. O Rouhi armazena nos seus servidores apenas os dados de conta, organização, licenças e terminais necessários para prestar o serviço e, para quem subscreve a newsletter, o seu e-mail, o seu idioma e a data de subscrição, e não acede aos dados operacionais.
5. Cópias de segurança e recuperação de chaves
A base de dados do Rouhi e as cópias de segurança que gera são encriptadas com uma chave própria de cada instalação. Para que uma cópia de segurança possa ser restaurada noutro computador, ou após a perda do original, o Rouhi guarda nos seus servidores uma versão protegida dessa chave, associada à conta e à licença do cliente. Isto significa que o Rouhi tem a capacidade técnica de desencriptar uma cópia de segurança do cliente. Essa capacidade é usada exclusivamente para restaurar os dados a pedido de uma instalação que comprove uma licença em vigor da conta, cada entrega fica registada num registo de auditoria e o Rouhi não acede ao conteúdo das cópias de segurança por nenhum outro motivo. Ao utilizar o serviço, o cliente aceita esse mecanismo como parte da recuperação de dados.
6. Responsabilidade do cliente pelos seus dados
O cliente é o único responsável pela guarda dos seus dados: pela proteção física e lógica dos computadores onde o Rouhi está instalado, por gerar cópias de segurança com a frequência que a sua atividade exige, por conservá-las num local seguro e diferente do computador de origem, por verificar periodicamente que podem ser restauradas, e pela guarda das suas credenciais e do código de recuperação. O Rouhi não conserva cópias dos dados operacionais do cliente. A perda, o roubo ou a avaria de um computador sem uma cópia de segurança atual implica a perda definitiva dos dados que continha, sem que o Rouhi os possa recuperar. O mecanismo de recuperação de chaves descrito na cláusula 5 permite restaurar uma cópia de segurança que o cliente tenha gerado; não substitui a obrigação de a fazer.
7. Situação fiscal e conformidade
O Rouhi é uma ferramenta de gestão e não presta aconselhamento fiscal, contabilístico nem jurídico. O Rouhi não verifica nem garante a situação do cliente perante a autoridade fiscal: a sua inscrição, a sua condição perante os impostos, o regime aplicável, os pontos de venda habilitados, os certificados digitais, as obrigações de faturação eletrónica nem qualquer outra condição da sua atividade. É responsabilidade exclusiva do cliente, com a orientação do seu contabilista, verificar a sua situação perante a autoridade fiscal, mantê-la atualizada e confirmar que cada documento emitido está correto e corresponde à sua situação. O Rouhi transmite os pedidos e as respostas da autoridade fiscal tal como os recebe, incluindo autorizações e rejeições, e não responde pelas consequências da situação fiscal do cliente nem pelos dados que o cliente introduz. Nos países em que o Rouhi não integra a autoridade fiscal, o cliente deve verificar se a sua jurisdição exige faturação eletrónica ou outro sistema de emissão e cumprir essa exigência pelos seus próprios meios.
8. Disponibilidade e alterações
O Rouhi compromete-se a uma diligência razoável na operação do serviço de licenças e da integração com a autoridade fiscal. A disponibilidade dos serviços da autoridade fiscal não depende do Rouhi. O Rouhi pode atualizar o software e estes termos; as alterações relevantes são comunicadas pelos canais da conta. As sugestões e reclamações podem ser enviadas para support@rouhi.com; o Rouhi tem-nas em conta para melhorar o software, sem obrigação de as implementar nem de as resolver num prazo determinado.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Rouhi não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados sem cópia de segurança nem sanções ou coimas decorrentes da situação fiscal do cliente ou das informações introduzidas no software. A responsabilidade total do Rouhi por qualquer reclamação limita-se ao montante pago pelo cliente pelas licenças nos doze meses anteriores ao facto que a originou.
10. Comunicações e newsletter
O Rouhi envia aos titulares de uma conta os e-mails necessários para o serviço: verificação de e-mail, reposição da palavra-passe, avisos de licenças e pagamentos, convites e alertas de segurança. Além disso, quem deixa o seu e-mail em rouhi.com subscreve a newsletter do Rouhi para receber o aviso de lançamento e outras novidades. Esse e-mail é usado apenas para a newsletter, não é vendido nem partilhado com terceiros e é apagado assim que a pessoa cancela a subscrição, a partir da ligação que vem em cada e-mail ou escrevendo para support@rouhi.com. Qualquer pessoa pode pedir o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados escrevendo para esse mesmo endereço.
11. Contacto
Para dúvidas sobre estes termos, escreva para support@rouhi.com.